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Guia comercial de Varginha

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O que é acidente do trabalho, reprodução do TST.

Pensão vitalícia até os 70 anos de trabalho foi fixada pelo TST para funcionários acidentados em trabalho com sequela permanente e redução da capacidade de trabalho.

A Brz empreendimentos está lançando neste sábado(2) mais um empreendimento na cidade, são 2 dormitórios pelo MCMV.

Apartamento com 2 dormitórios

Ideal para casais sem filhos, investidores ou família pequena, por ser apenas dois dormitórios, uma apartamento com 48 m², famílias com até 2 filhos.

Se você está em busca do seu primeiro imóvel, é morador de Varginha, tem renda familiar, bruta total de até R$3.200,00 essa é sua oportunidade para sair do aluguel.

Hoje, com imóvel para alugar ficando cada vez mais escasso, fazendo com que os preços dos aluguéis ficam cada vez mais fora da realidade.

O valor da prestação junto à Caixa Econômica Federal é mais barato do que muitos aluguéis, sem contar que no aluguel o imóvel pertence ao outros.

Já, na prestação da casa própria você está investindo em moradia própria, construindo patrimônio, embora no começo vai exigir um pouco de sacrifício de toda a família, em dois ou três anos tudo muda.

Muda porque o valor da prestação continua a mesma, já o seu salário anualmente sofre aumentos e, esse aumento acumulado em 3 anos acaba que fazendo com que a prestação se torne mais suave.

Por Daniel Dantas/Semanário Brasil de Jornalismo/Tribuna Líder

Em um julgamento de um recurso impetrado pelos advogados da da IMPACTA, uma empresa localizada no Estado de São Paulo, pedindo que a redução de 70 para 65 anos, ‘Pensão Vitalícia mensalmente‘ determinada pela justiça a um dos seus funcionários por ter se acidentado no trabalho com sequela permanente, comprovando a sua capacidade permanente de trabalho, foi negada, confirmando que ela, a pensão deverá ser paga até o funcionário completar 70 anos.

Leia também: Localização de pessoas para citação judicial

O julgamento ocorreu nos primeiros dias do mês 11/2011, onde o o ministro do TST, Horácio Pires, disse que em caso de acidente de trabalho, onde a vitima permanece viva, mais que teve sua capacidade laboral reduzida permanente o trabalhador terá direito a Pensão Vitalícia Fixada até 70 anos.

SDI-1 bateu o martelo por unanimidade que Pensão Vitalícia deva ser fixada até 70 anos.

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Subseção 1, entendeu no seu colegiado completo que a Pensão Vitalícia Fixada até 70 anos deve ser paga ao operário, trabalhador que em razão do acidente de trabalho tenha tido complicações que reduzirão sua capacidade laboral irreversível até que a vítima complete 70 anos de idade.

Comentários

Não podemos deixar de observar algumas coisas, no Brasil nada é definitiva, pois apesar do TST ter determinado que a Pensão Vitalícia fixada até 70 anos, não significa que isso poderá ser questionada, pois, caso o empregador conseguir provar fatos novos, como descobrir que a vitima está trabalhando mesmo que de forma informal ou ainda que o laudo poderá ter sido preenchido por médicos alheio ao tipo de trabalho ou qualquer outro fato que venha ser relevante para o caso.

Nesse caso o advogado da empresa precisa provar fatos novos e relevantes para o caso, assim a Pensão Vitalícia Fixada Mensalmente pelo TST, não vai mudar a lei, más poderá mudar a sentença.

 empresa poderá pedir revisão no processo de Pensão Vitalícia fixada até 70 anos.

Isso poderá ser feito caso a empresa descubra que o funcionário não perdeu assim totalmente a capacidade de trabalho, já que ele presta serviços mesmo que de forma informal.

Outra novidade no caso seria se a empresa vier a descobrir casos em que o médico, perito que atestou o paciente seja suspeito de corrupção ou esteja comprovado em casos de fraude processual.

Para que a empresa consiga elementos válidos que corroboram para uma reviravolta no caso deve se assessorar de profissionais de investigação ‘Detetive Particular‘ que seja acima de qualquer suspeita e que capte informações para o caso de forma legal, sem forjar provas, aliciar ou corromper testemunhas.

As provas, neste caso deverão ser coletadas de forma pública, em ambientes públicos, sem que ofereça riscos a terceiros e que não invadam a privacidade de pessoas, comentou o Detetive Quental, especialista em investigação com mais de 25 anos no mercado.

Enfim, qualquer sentença transitada e julgada pode ser questionada e, revisada e, dependendo do caso ser anulada.

Fontes: Sinait e Jusbrasil

By Daniel Dantas

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